Revogação de Procuração O que é?
A revogação é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita. Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome. Como é feito? A procuração pode ser revogada a qualquer tempo. Se a relação de confiança entre as partes deixou de existir, o interessado deve providenciar imediatamente a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos. Não basta simplesmente rasgar o documento. Enquanto não for cancelada oficialmente, a procuração pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico. Como regra, a procuração perde seus efeitos com a morte ou interdição de uma das partes. O interessado (outorgante) comparece ao Tabelionato, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que esta procuração tenha validade, e por isso, deseja fazer sua revogação. O que é necessário? - Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova (com foto), e CPF); - Trazer uma cópia da procuração que vai ser revogada. Atenção: A procuração pública pode ser revogada em qualquer cartório de notas, independentemente de onde ela tenha sido feita. Quanto custa? O valor da revogação de procuração é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado de São Paulo: - para fins previdenciários (INSS): gratuita; - com poderes para o foro em geral (advogado): - até 4 outorgantes: R$ 118,63
- acima de 4 (cada outorgante adicional): R$ 29,64 - tratando-se de outorgante analfabeto: R$ 9,24 - outras procurações, sem valor econômico: - até 4 outorgantes: R$ 158,15
- acima de 4 (cada outorgante adicional): R$ 39,57 - outras procurações, com valor econômico: - até 4 outorgantes: R$ 316,21
- acima de 4 (cada outorgante adicional): R$ 79,04 Texto extraído do site do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo. http://www.cnbsp.org.br/AtosNotariais.aspx?AtoID=15 |
